A Comissão Europeia publicou a muito aguardada Lei de Dados em 23 de fevereiro de 2022. Esta é uma proposta legislativa progressista que busca aumentar o acesso aos dados pelos usuários de produtos conectados como dispositivos de Internet das Coisas e serviços relacionados. É uma mudança significativa rumo à realização do princípio do MyData de portabilidade, acesso e reutilização, assim como o princípio da interoperabilidade. Ela também tem o potencial de apontar rumo a uma mudança de um direito formal a um direito material no que se refere à portabilidade de dados. Com um objetivo tão progressista, a proposta certamente enfrentará uma significativa oposição e lobbys contrários vindos daqueles que se beneficiam do status quo.
O MyData Global apoia a proposta de Lei de Dados como um todo. E mesmo em uma boa proposta existe espaço para melhora: aqui estão nossos principais apontamentos para fazer com que a Lei de Dados alcance seu potencial para criar sociedades digitais centradas em seres humanos, justas, sustentáveis e prósperas na Europa e além.