The Declaration on European Digital Rights and Principles proposed by the Commission does not do enough for shaping the European online ecosystem as a digital public space, and not just a market. The "Digital Public Space" principle should be expanded upon to secure a stronger focus on societal objectives and collective rights.

A Declaração sobre Direitos e Princípios Digitais Europeus proposta pela Comissão Europeia não faz o suficiente para moldar o ecossistema online europeu como um espaço público digital e não apenas um mercado. O princípio do "Espaço Público Digital" deve ser expandido para garantir um foco maior nos objetivos sociais e nos direitos coletivos.

Neste policy brief, nós revisamos os debates sobre políticas europeias acerca do acesso e do uso de dados às vistas da futura Lei de Dados. Nós apresentamos argumentos contra a introdução de novos direitos de propriedade - incluindo o direito de base de dados sui generis - em prol de um fortalecimento dos direitos de acesso aos dados.

In this policy brief we review the EU policy debate on access and use of data in view of the upcoming Data Act. We provide arguments against the introduction of new property rights–including the sui generis database right–in favor of strengthening data access rights.