Informação relevante

[Avançado] Lei de Mercados Digitais: Resumo de uma Perspectiva do DataUnion

Parece que os operadores de grandes plataformas terão que dar aos usuários corporativos e usuários finais o direito de portar seus dados em tempo real por meio de APIs - terceiros também terão permissão para fazer isso em nome de (pelo menos) usuários corporativos.

[Intermediário] Lei dos Mercados Digitais da UE: Há muito para gostar, mas espaço para melhorias

Electronic Frontier Foundation: A Comissão Europeia lançou seu projeto público da Lei de Mercados Digitais (DMA), que, junto com a Lei de Serviços Digitais (DSA), representa a primeira grande revisão da legislação da Internet da UE no século 21. Como o DSA, o DMA visa a monopolização do setor de tecnologia e propõe regulamentações pró-concorrência abrangentes, com penalidades graves para o descumprimento.